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Estatuto da Pessoa com Deficiência entrará em vigor em janeiro de 2016

Fonte da imagem: www.diariodosurdo.com.br
  O ano de 2015 foi marcado por muitas conquistas, e dentre tantas, destacamos hoje a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com a publicação da Lei Ordinária 13.146, o estatuto foi sancionado no dia 06 de julho deste ano, a partir desta data o estatuto tem seis meses para entrar em vigor.
Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, após 15 anos de tramitação o estatuto foi finalmente aprovado. Pepe afirma “Em parceria com os parlamentares, colaboramos para que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garantisse os novos direitos, preservando as conquistas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas”. Presidente Dilma cita que “Essa lei torna a sociedade mais inclusiva, igualitária e justa. E faz dela aquilo que sempre sonhamos”. (Falas disponíveis em reportagem no site da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência SNPD. Link http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/)
Clique aqui e acesse o Estatuto da Pessoa com Deficiência na íntegra.

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Comentários

  1. leao da montaha do sol interior27 de novembro de 2015 às 13:12

    ESCRITOR JEAN CARLO BORTOLOZZO.

    EU ESPÉRO QUE ESTE ESTATUTO SE TORNE UMA VERDADE REAL EM NÓSSAS VIDAS. UM ABRAÇO PARA TODOS VOCES.

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