A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), com o apoio da Coordenadoria da acessibilidade da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, promoveu entre os dias 23 e 29 de agosto a 2ª Semana da Pessoa com Deficiência de Caxias do Sul. O evento contou com uma programação especial: desfile de moda por deficientes (CIDEF, APAE, SSCS, APADEV), dança (INAV), show Musical (A/Rampa), jogo de basquete sobre rodas, sessão de cinema do filme “O Palhaço” (com audiodescrição), ação de sensibilização através da multa moral além de palestras sobre inclusão.
O Programa de Integração e Mediação do Acadêmico (PIMA) esteve presente no dia 28/08 na palestra “Esclarecimentos sobre a NBR 9050 e a Evolução da Acessibilidade”, ministrada pelo Arquiteto Erni Mansueto Sabedott. Na ocasião, foi possível fazer uma retrospectiva da legislação a partir da Constituição Cidadã de 1988, que prevê garantir os direitos à cidadania para o povo brasileiro. Também foi enfatizado o Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei 10.048 de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência e a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, a qual estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Outro referencial para as discussões foi a ABNT NBR 9050, válida a partir de 30.06.2004. Esta norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas define aspectos relacionados às condições de acessibilidade no meio urbano. Conforme descreve o art.1°, inciso 1.3: “Esta norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos”.
Este encontro e tantos outros que acontecem são ações que constituem um passo importante para a discussão da acessibilidade. Ainda que existam inúmeras dificuldades e desafios a serem superados, pode-se refletir que sim, a acessibilidade está evoluindo. Conforme destaca o poeta espanhol António Machado: “caminhante não há caminho, se faz caminho ao andar”. Fazer parte deste processo é uma responsabilidade de todos nós.
Referencial:
Associação Brasileira de Nornas Técnicas 9050:2004.
Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br Acessado em 16/09/2013.
Poesia Latina. Disponível em: http://blogs.utopia.org.br/poesialatina/cantares-antonio-machado/ Acessado em 17/09/2013.
Postagem: Glenda Lisa
Stimamiglio
Prezada Glenda e equipe do PIMA.
ResponderExcluirPrimeiramente eu gostaria de cumprimentá-la pela matéria sobre "Discussões sobre acessibilidade em Caxias do Sul", creio, de fato, que é um primeiro "passo" a respeito de um assunto importante. No meu modo de ver, penso que a maioria das cidades do RS estão defesadas no que diz respeito aos "sinalizadores de trajetos" para uma orientação segura das pessoas com deficiência visual. Algum tempo atrás eu já manifestei a minha perplexidade a esse respeito. Discussões e forúns desse gênero, talvez, possam estimular políticas publicas direcionadas as essas necessidades.
Gostei da poesia, uma boa escolha, embora um pouco triste.
Um abraço.
prof. Itamar
Obrigada prof. Itamar, pelo retorno e pelas contribuições!
ResponderExcluirprofa. Zita